POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E RESPETIVO CONSENTIMENTO

A MANIQUECAR – COMÉRCIO DE VEÍCULOS, LDA., sociedade por quotas, com sede na Rua da Ponte, n.º 46 – Manique, 2645-487 Alcabideche, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais e de pessoa coletiva 503157708 (doravante designada por MANIQUECAR), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

  1. nome;

  2. morada;

  3. número de identificação fiscal;

  4. dados de localização;

  5. números dos telefones fixo e móvel;

  6. endereço de correio eletrónico (e-mail);

  7. marca, matrícula e modelo das viaturas de que o Cliente seja proprietário.

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da MANIQUECAR é da responsabilidade desta e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Clientes da MANIQUECAR têm o direito de:

 

  1. a qualquer momento, retirar ser retirado o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;

  2. proceder ou solicitar a correção de qualquer dado pessoal que o Titular dos dados pessoais tenha fornecido;

  3. aceder aos mesmos a qualquer momento;

  4. se opor a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicitários;

  5. solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;

  6. solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela recolha dos mesmos, nomeadamente, para efeitos de campanhas de segurança e/ou de garantia legal ou contratual;

  7. ser informado pela MANIQUECAR se esta, eventualmente, tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.

A MANIQUECAR, sendo responsável pelo tratamento dos dados dos seus Clientes, transmite-os à TOYOTA CAETANO PORTUGAL, sociedade anonima, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 1410, Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória de Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 500239037 (doravante designada por TCAP), à RIGOR – CONSULTORIA E GESTÃO, S.A, sociedade anónima, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 1410, Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória de Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 502055235 (doravante designada RIGOR), esta na qualidade de subcontratante, isto é, de pessoa que trata os dados pessoais por conta da TCAP. Assim como também os transmite à TOYOTA MOTOR EUROPE NV/SA, sociedade comercial com sede na Avenue du Bourget/Bourgetlaan 60, 1140 Bruxelas, Bélgica (doravante designada TME), esta na qualidade de representante e fabricante dos produtos Toyota no Continente Europeu, à Rede de Concessionários e Reparadores Toyota Autorizados, na qualidade de entidades que comercializam veículos e produtos da marca Toyota, e à Toyota Kreditbank GMBH, Sucursal Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIPC 980 558 336, representação permanente de Toyota Kreditbank GmbH com sede em Toyota-Allee 5 , 50858 Colónia, Alemanha e o capital social de €30.000.000,00, registado junto do Tribunal de Colónia sob o número HRB 18068, enquanto entidade que fornece serviços de natureza financeira, com as seguintes finalidades: 

 

  1. concessão de garantia legal e contratual;

  2. realização de campanhas de segurança a que estão sujeitas por força dos contratos que a TCAP celebra com os seus Clientes

  3. campanhas de marketing e, publicidade;

  4. estudos de recomendação dos produtos da marca Toyota;

  5. alertas, ofertas e eventos.

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o Cliente deve contactar a MANIQUECAR, através do telefone número 21 444 84 50 ou do e-mail com o endereço maniquecar@maniquecar.pt. Para o mesmo efeito, poderá aceder ao sítio na Internet da MANIQUECAR, através do link http://privacidade.toyota.pt/maniquecar.

A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo, no entanto, necessária para a boa execução do contrato celebrado relativamente a produtos Toyota, sendo certo que o não fornecimento dos referidos dados para efeitos de tratamento, não impede a celebração do mesmo contrato.

Como resulta do atrás exposto, os dados pessoais podem ser alvo de tratamento automatizado, ou seja, da criação de um perfil para definir as preferências pessoais e comportamentos do seu Titular, de forma a adequar quaisquer informações publicitárias e/ou campanhas de marketing a esses dados.

Para promover a segurança e a proteção dos direitos legais do Cliente da MANIQUECAR enquanto titular de dados pessoais, é, por este meio, dado conhecimento que, quanto ao nome, morada, marca, matrícula e modelo de viaturas de que o Titular dos dados é proprietário, independentemente dos direitos de que é informado supra, serão os mesmos armazenados por tempo indeterminado, para que a MANIQUECAR , a TCAP e a TME possam cumprir com as imposições legais de realização de campanhas de segurança e de garantia legal e/ou contratual, relacionados com os produtos Toyota.

Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades que não estejam localizadas no Espaço Económico Europeu, mas que estão obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Atento todo o anteriormente exposto, que claramente entendi e, por isso, não necessito de mais qualquer outro esclarecimento da MANIQUECAR, autorizo e consinto que os meus dados pessoais sejam recolhidos e tratados conforme o acima mencionado.